A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou carta ao episcopado brasileiro convocando os bispos a incentivarem todas as pessoas de boa vontade para que se engajem no processo de escolha dos próximos conselheiros e conselheiras tutelares.

A eleição para a renovação da composição dos Conselhos Tutelares para o próximo quadriênio está marcada para o próxkimo dia 1º outubro de 2023, em todos os estados e no Distrito Federal.  A escolha dos representantes ocorrerá por meio de votação popular, direto e secreto. Segundo a carta da CNBB, como o voto não é obrigatório, será preciso o empenho de toda a comunidade para garantir a maior participação popular possível.

“Que as comunidades cristãs se organizem e animem para buscar informações, na Prefeitura e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, sobre as normas do processo eleitoral do seu município”, destaca um trecho do documento.

Testemunho cristão

O bispo de Brejo (MA) e presidente da Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora da CNBB, dom José Valdeci Mendes Santos, chama a atenção para  a importância de os cristãos e comunidades católicas  terem critérios na hora de escolher candidatos para assumir esta missão tão importante de garantir o direito de crianças e adolescentes. 

Segundo o bispo, é  importante conhecer as pessoas que estão se colocando para concorrer a esses cargos e, ao mesmo tempo, olhar para o testemunho de vida e a missão que desenvolvem em favor da comunidade.

“A gente convoca a todos e a todas que possam assim escolher de fato pessoas comprometidas com o direito à saúde, a educação, o lazer, enfim, pessoas que sejam responsáveis, que possam contribuir no crescimento das nossas crianças e adolescentes com dignidade”, reforçou.

O presidente da Comissão Sociontrasformadora da CNBB motiva também a todos que divulguem, nas comunidades a carta, que foi assinada pela presidência da CNBB, na qual a direção da entidade chama a atenção para a importância da escolha de conselheiros e conselheiras a partir de critérios de responsabilidade e de compromisso com as crianças e adolescentes. 

Papel do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é o órgão colegiado encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, exercendo um papel fundamental na garantia de seus direitos, que são prioridade absoluta e devem contar com proteção integral, conforme previsto no Art. 227 da Constituição Federal de 1988, e na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Os conselheiros eleitos são verdadeiros guardiões da lei. Por isso, essa função tem imensa relevância na vida da comunidade e das famílias”, descreve o documento.

Exemplos de atuação de conselheiros católicos

Patrícia Gil Cabral é do Amazonas, regional Norte 1 da CNBB e atua como conselheira tutelar na Zona Norte 2, em Manaus (AM). Ela conta que a unidade é a mais nova na cidade e os desafios têm sido imensos, desde a maus tratos familiares a negligencia do poder público com as carências das famílias.

Ela conta que atua através da “Rede Um Grito pela Vida”. “Procuro agir no auxílio a crianças e adolescentes dentro da perspectiva do que o Evangelho de Jesus Cristo nos chama, com o olhar da caridade, da misericórdia e dignidade humana”, aponta o que orienta sua ação.

Ela conta se deparam com muitas denúncias e procuram encaminhá-las para os órgãos competentes. “Hoje, estando no Conselho Tutelar, tenho a possibilidade de buscar o amparo necessário a essas crianças e adolescentes através dos órgãos que de fato têm a responsabilidade de atuar”, disse.

Segundo a conselheira, várias pastorais trabalham diretamente com a realidade da criança e do adolescente  na Igreja como as da criança, do menor e familiar e, através de seu serviço e atuação, conseguem salvar vidas e transformar a realidade.

“Com certeza se nós católicos, em nossos bairros e comunidades, trabalhássemos para que cristãos leigos e leigas, agentes de pastorais ou não, se engajassem mais nesta causa, a partir da consciência crítica da realidade, principalmente de nossas periferias, conseguiríamos ajudar a transformar a vida de muitas famílias”, apontou.

José Miguel Matos Soares também é, atualmente, conselheiro tutelar em Macapá (AP), regional Norte 2 da CNBB. Ele conta que, na vida fora da Igreja, procura dar testemunho na prática, assumindo a missão do Evangelho de sempre praticar o bem.  Como conselheiro substituto da zona sul de Macapá, ele reforça que o maior bem é a vida e procura atuar a partir deste princípio dentro do Conselho Tutelar.

“É muito importante pessoas católicas apoiarem candidatos católicos aos conselhos tutelares. E a gente tem a esperança dessa Igreja sinodal, de que todos nós estarmos no mesmo caminho. Por isso, é importante que nós, católicos, pudéssemos nos unir neste momento e em outros momentos para exercer nosso direito e que a democracia e a liberdade de escolha, sejam comum para todos nós, uma unidade só”, defende.

Apoio da Justiça Eleitoral

Esta é a primeira vez que a Justiça Eleitoral apoiará o processo em todo o território nacional, que será realizado em 1º de outubro deste ano, por meio da realização de eleição parametrizada. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a apoio é regulado pela Resolução TSE nº 23.719/2023, e prevê o empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, o treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, a prestação de suporte técnico ao voto informatizado, a definição dos locais de votação e a cessão das listas de eleitores, mediante solicitação prévia dos municípios.

Conforme estabelece o artigo 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 do ECA, a organização das eleições, assim como a totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos conselhos tutelares. A fiscalização do pleito fica a cargo Ministério Público.

Saiba mais:
Carta aos Bispos – Eleição do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
Orientações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre as eleições 2023

CNBB